Cinco municípios têm FPM bloqueados

Foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional a relação dos municípios do Piauí e Maranhão que estão com o Fundo de Participação dos Municípios - FPM bloqueado por irregularidades junto a Secretaria da Receita Federal. No total, nove municípios do Piauí e cinco do Maranhão foram citados na relação.

Os municípios do Maranhão com o FPM bloqueado são: Arari, Bacabal, Barra do Corda, Buritirana e Viana. O bloqueio do FPM dos municípios foi efetivado no dia 13 de julho, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.

Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.

Fonte: NOCA