Juiz absolve Lula e outros acusados em caso de obstrução de Justiça
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| Foto: Divulgação |
Ao julgar o caso, o juiz Ricardo Leite, da
10ª Vara Federal em Brasília, entendeu que não há provas suficientes para
condenar os acusados. Em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal
(MPF) também havia pedido a absolvição de Lula e de outros acusados.
De acordo com a acusação, Lula teria feito
esforços no sentido de impedir que o ex-diretor da Área Internacional da
Petrobras Nestor Cerveró firmasse acordo de delação premiada com a força-tarefa
da Operação Lava Jato. A suposta tentativa teria contado com ajuda do
pecuarista José Carlos Bumlai, o banqueiro André Esteves, o ex-senador Delcídio
do Amaral e mais três pessoas, todos acusados pelo Ministério Público Federal
(MPF), que depois retificou a denúncia, de oferecer dinheiro em troca do silêncio
de Cerveró.
Ao decidir o caso, o Juiz Ricardo Leite
entendeu que a investigação não conseguiu reconstruir a realidade fática da
acusação. "Há inúmeras possibilidades e circunstâncias do que realmente
ocorreu, incluindo a possibilidade real de que os pagamentos foram solicitados
por Bernardo e Cerveró de forma premeditada. Há, então, clara a intenção de
preparar o flagrante para depois oferecer provas ao Ministério Público",
entendeu o juiz.
Prisão
O caso começou em 2015, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) usou
depoimentos da delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da
Petrobras Nestor Cerveró e do filho dele, Bernardo Cerveró, para pedir a prisão
do senador Delcídio do Amaral (PT-MS); de André Esteves, dono do Banco BTG Pactual;
do ex-advogado de Cerveró Edson Ribeiro; e do chefe de gabinete do senador,
Diogo Ferreira. Todos os acusados que foram absolvidos hoje.
Em um trecho do processo, a PGR afirmou que
Delcídio ofereceu dinheiro para evitar a citação de seu nome nas investigações.
"O senador Delcídio Amaral ofereceu a Bernardo Cerveró auxílio financeiro,
no importe mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) mensais, destinado à
família de Nestor Cerveró, bem como prometeu intercessão política junto ao
Poder Judiciário em favor de sua liberdade, para que ele não entabulasse acordo
de colaboração premiada com o Ministério Público Federal", disse a PGR.
Defesa
Em nota, o advogado Cristiano Zanin, que faz parte da defesa do ex-presidente
Lula, disse que o juiz de Brasília acertou ao não dar validade ao depoimento de
delatores sem a apresentação de provas.
"A sentença absolutória proferida em
favor de Lula nesta data evidencia ainda mais o caráter ilegítimo das decisões
que o condenaram no caso do tríplex. Enquanto o juiz de Brasília, de forma
imparcial, negou valor probatório à delação premiada de Delcídio do Amaral por
ausência de elementos de corroboração, o juiz de Curitiba deu valor absoluto ao
depoimento de um corréu e delator informal para condenar Lula", afirmou.
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